Versão 1.0 · Vigência a partir de 07 maio 2025
Este documento integra o Contrato de Locação de Veículos celebrado entre Royal Rent a Car Ltda., CNPJ 18.686.521/0001-00 (“Locadora Royal”) e o Locatário/Condutor identificado na reserva. Ao assinar o contrato físico ou eletrônico, o Locatário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os termos abaixo.
1. Objeto
Regulamentar os direitos e obrigações das partes relativos à locação de veículos disponibilizada pela Locadora Royal.
2. Definições
- Locadora – Royal Rent a Car Ltda.
- Locatário – pessoa responsável pelo pagamento e obrigações.
- Condutor – pessoa autorizada a dirigir, registrada no contrato.
- Veículo – automóvel descrito no contrato, categoria ou similar.
- Diária – período de 24 h contado a partir da hora de retirada.
- Caução – valor pré-autorizado no cartão para cobrir débitos.
3. Condições de uso do site
3.1. Idade mínima: 18 anos; CNH válida há pelo menos 12 meses.
3.1.1. Condutores entre 18 e 20 anos pagarão Taxa Condutor Jovem – R$ 22,90 por diária.
3.1.2. A taxa não reduz o depósito de 20 % nem substitui o caução.
3.2. É proibido utilizar scripts que sobrecarreguem os servidores.
3.3. Reservas dependem de disponibilidade de frota.
4. Cadastro e veracidade
4.1. O Locatário deve fornecer dados corretos (nome, CPF, CNH, contato).
4.2. A Locadora pode cancelar reservas em caso de fraude ou impedimento legal.
5. Pagamento e caução
5.1. Opções:
- a) Pagar agora com desconto – cobrança integral no ato, com desconto promocional.
- b) Pagar 20 % agora – depósito de 20 % na reserva e saldo de 80 % na retirada.
5.2. Caução: valor bloqueado no cartão do Locatário conforme categoria.
6. Período de locação
6.1. Tolerância de 59 min após o horário de retorno; depois disso, cobra-se diária extra.
6.2. Extensões devem ser solicitadas antes do término da locação.
7. Uso do veículo
- Proibido conduzir sob efeito de álcool/drogas.
- Vedado participar de corridas, reboque, transporte remunerado.
- Subaluguel ou condução por não habilitado é proibido.
8. Combustível
8.1. Veículo entregue com tanque [cheio]; deve ser devolvido no mesmo nível.
8.2. Diferença será cobrada a R$ [valor]/L + taxa de abastecimento.
9. Seguros e coberturas
9.1. Cobertura básica a terceiros até R$ 100.000; franquia conforme categoria.
9.2. Proteções adicionais (vidros, pneus, etc.) podem ser contratadas na retirada.
10. Multas, pedágios e taxas
10.1. Multas de trânsito: responsabilidade do Condutor + taxa administrativa de R$ 29,90.
10.2. Pedágios eletrônicos serão repassados ao cartão cadastrado.
11. Telemetria e GPS
Todos os veículos possuem rastreador Sascar; dados usados para segurança e sinistros.
12. Acidentes e avarias
Informar imediatamente a Locadora e registrar Boletim de Ocorrência em até 24 h.
13. Cancelamento e reembolso
13.1. Cancelamento até 24 h antes: reembolso integral.
13.2. No-show: retenção de 20 % ou primeira diária, o que for menor.
13.3. Reembolso de pagamento antecipado em até 7 dias úteis; desconto não retorna.
14. Responsabilidades da Locadora
14.1. Garantir veículo revisado e com documentação.
14.2. Substituir o carro em falha mecânica não provocada (raio 200 km da loja); fora, assistência 24 h.
15. Propriedade intelectual
Conteúdos do site, marcas e logotipos protegidos por lei; uso somente com autorização.
16. Proteção de dados
Tratamento segue a Política de Privacidade da Locadora Royal.
17. Alterações
Termos podem ser modificados; nova versão publicada com data de vigência.
18. Lei aplicável e foro
Regido pelas leis do Brasil. Foro eleito: Rio de Janeiro/RJ, salvo domicílio do consumidor.
19. Contato
Central de Reservas: +55 21 0000-0000 · contato@locadoraroyal.com.br
Ao assinar o Contrato de Aluguel ou concluir a reserva on-line, você concorda integralmente com estes Termos e Condições.